As apostas em partidas de futebol estão oficialmente incluídas na proibição das bets anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal nesta sexta-feira (25) abrange tanto os sites de apostas esportivas quanto os cassinos online, incluindo jogos virtuais populares como o “tigrinho”.
Com a nova determinação, as plataformas não poderão mais receber novos depósitos a partir da publicação da MP. Os apostadores que possuírem saldo em suas contas terão um prazo estabelecido para efetuar o resgate dos valores.
Prazos e Retirada de Valores
Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível em suas contas. Após essa data, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ser desativadas. O governo estabeleceu um procedimento detalhado para a devolução de valores que, porventura, não forem retirados pelos usuários dentro do prazo limite. Entre os dias 7 e 8 de outubro, será disponibilizada a informação dos saldos vinculados a cada CPF. A devolução integral está programada para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. Após o dia 14, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora no ressarcimento em casos onde houver impedimento.
Penalidades para Quem Ignorar a Proibição
Além da proibição imediata, o governo elaborou uma minuta de projeto de lei que prevê sanções severas para quem descumprir as novas regras. A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa.
A punição também se estende a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, bem como a quem disponibilizar, mantiver ou administrar os canais destinados à realização dos jogos. Para aqueles que fizerem publicidade ou propaganda com o objetivo de incentivar apostas ou promover as plataformas, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão.
É importante ressaltar que as penas criminais detalhadas na minuta dependem da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
