PEC da Segurança Pública e o Futuro das Verbas Esportivas
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) se mobiliza para evitar um corte significativo de R$ 500 milhões destinados ao esporte. A preocupação surge com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, em um de seus incisos, propõe a redução do repasse de verbas provenientes das apostas esportivas (bets) para entidades esportivas. A proposta, já aprovada na Câmara, é pauta de votação no Senado e visa redirecionar esses recursos para o reforço da segurança pública.
Marco La Porta, presidente do COB, explicou a estratégia da entidade: “Vamos conversar com os senadores, mas não é para votar contra a PEC. Vamos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para retirar esse inciso”. O objetivo, segundo ele, não é obter mais recursos, mas sim preservar o montante já previsto pela legislação. A comitiva do COB, liderada por La Porta e composta por ex-atletas renomados como Lars Grael, Magic Paula e Emanuel Rego, viajará a Brasília para dialogar com os parlamentares.
Origem dos Recursos e a Nova Legislação
A transferência direta de recursos das apostas esportivas para entidades esportivas foi instituída pela Lei nº 14.790/2023, em maio de 2024. A lei determina que 12% das arrecadações das apostas esportivas sejam destinadas a áreas sociais como educação, saúde e esporte, além de 3% para a Polícia Federal. O restante, 85%, é destinado à cobertura de despesas das próprias operadoras de apostas.
O direito ao recebimento desses valores estava previsto para começar em 2025, mas a regulamentação da aplicação só foi definida em julho de 2026, por portaria do Ministério da Fazenda. Mesmo assim, o COB estima que a redução proposta pela PEC representaria uma perda anual entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões para a entidade. Esse valor, segundo La Porta, é equivalente ao custo total para organizar os Jogos Olímpicos da Juventude, evento que ele defende como ferramenta de inclusão e prevenção social.
O Impacto da Redução Proposta
O artigo 139, inciso I, da PEC da Segurança Pública prevê a redução da fatia destinada às ações sociais para 8,4%, mantendo um repasse específico para a PF de 2,1% e estabelecendo um novo repasse de 4,5% para fundos de segurança. O COB propõe uma alternativa: a senadora Leila Barros (PDT) apresentou uma emenda que sugere a retirada de 5% do custeio das bets para que a distribuição entre as destinações sociais seja mantida, sem comprometer o investimento na segurança pública.
Apesar da proposta de emenda, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC na CCJ, indicou que apresentará um relatório favorável à aprovação da proposta nos moldes aprovados na Câmara. O COB argumenta que, embora o esporte já funcione sem esses recursos, a injeção financeira é crucial para o avanço e a conquista de melhores resultados em competições futuras, como os Jogos Olímpicos de Los Angeles-2028 e Brisbane-2032.
Um Apelo pela Continuidade do Investimento
O COB, juntamente com outras entidades como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), entre outros, pleiteia a manutenção dos recursos. La Porta enfatiza que o esporte não deve ser visto como refém do mercado de apostas, mas sim como um setor que, com investimento adequado, pode gerar desenvolvimento social e resultados expressivos para o país. A decisão final sobre o inciso em questão terá um impacto direto no futuro financeiro e nas ambições de crescimento do esporte brasileiro.