O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou nesta quinta-feira (26) uma mudança significativa em suas regras de elegibilidade para as categorias femininas, que entrará em vigor a partir dos Jogos Olímpicos de 2028. A entidade decidiu retomar a prática de verificação do sexo biológico, uma medida que efetivamente barra a participação de atletas transgênero e de grande parte das atletas intersexo nas competições femininas.
A Nova Regra e Seu Alcance
Segundo o comunicado do COI, a admissão nas disputas femininas “está agora reservada a pessoas do sexo biológico feminino” que não sejam portadoras do gene SRY. Esta decisão revoga as diretrizes estabelecidas em 2021, que concediam autonomia a cada federação para definir suas próprias políticas. A nova regra impacta diretamente atletas transgênero e um segmento considerável de atletas intersexo que, apesar de terem sido consideradas meninas desde o nascimento, possuem variações genéticas naturais. Uma exceção pode ser concedida àquelas que demonstrarem “insensibilidade total aos andrógenos”, ou seja, a incapacidade de seus corpos utilizarem a testosterona, um exame que exige investigações complexas e de alto custo. A política, a primeira grande ação da presidente Kirsty Coventry, não é retroativa, protegendo a medalha de ouro da boxeadora argelina Imane Khelif nos Jogos de Paris.
Histórico e Implementação
Os testes de verificação de sexo não são novidade para o COI, que os adotou entre 1968 e os Jogos de Atlanta-1996, abandonando-os em 1999 sob pressão da comunidade científica e de sua comissão de atletas, que questionavam sua validade. Agora, a responsabilidade pela realização dos exames, que serão feitos por meio de saliva, raspado bucal ou amostra de sangue “uma única vez na vida do atleta”, recairá sobre as federações internacionais e instituições esportivas nacionais. A medida já está em vigor desde o ano passado em três modalidades: atletismo, boxe e esqui, embora sua aplicação ainda enfrente desafios práticos e legais.
Alinhamento Político e Repercussões
A decisão do COI também se alinha à visão do ex-presidente americano Donald Trump, anfitrião dos Jogos Olímpicos de 2028. Desde o início de seu segundo mandato, Trump excluiu por decreto atletas transgênero dos esportes femininos, uma medida que, à época, contrariava as regras vigentes do COI. Embora a nova política possa ser aplaudida em Washington, ela tem gerado uma onda de críticas em diversas frentes. Cientistas, pesquisadores das Nações Unidas, especialistas jurídicos e organizações de direitos humanos têm se manifestado contra o restabelecimento de tais testes.
O Debate Científico e Legal
Um editorial do British Journal of Sports Medicine, no início de março, classificou a medida como um “anacronismo desastroso”, apontando a ausência de “dados científicos de qualidade referentes a uma potencial vantagem no desempenho atlético” de indivíduos intersexo portadores do gene SRY. Oito especialistas das Nações Unidas expressaram preocupação com a “opacidade” do trabalho do COI, defendendo medidas “fundamentadas em evidências sólidas e específicas de cada modalidade esportiva” diante da “incerteza científica”. Juristas de diversas partes do mundo também apelaram para que atletas e instituições nacionais rejeitem os testes genéticos, argumentando que violam leis nacionais e internacionais de não discriminação, bioética e proteção da vida privada. A presidente Kirsty Coventry, que assumiu o COI com promessas de renovação, tem sido criticada por focar nas regras de elegibilidade, o que, segundo Andrea Florence, da Sport and Rights Alliance, “desvia a atenção das questões reais, tais como o financiamento desigual, o acesso à prática esportiva, a disparidade salarial de gênero e a violência” no esporte feminino.
