A longa e controversa disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação movida pelo Flamengo, buscando o reconhecimento do clube carioca como campeão daquela edição, de forma compartilhada com o Sport. A informação, inicialmente divulgada pelo portal PlatôBR, foi confirmada pelo Estadão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou procedente o pedido do Flamengo, protocolado em 2017, para anular o acórdão da Primeira Turma do STF. Em 2017, essa decisão invalidou uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011 que reconhecia tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões de 1987. Meses após a deliberação do Supremo, a CBF acatou uma determinação da Justiça de Pernambuco, declarando o Sport como o único campeão.
Na petição, Gonet alinha-se ao argumento do Flamengo de que a Primeira Turma do STF se equivocou ao concluir que a CBF, por critérios desportivos, não poderia declarar outro clube como campeão de 1987. A PGR defende explicitamente que o título seja compartilhado. “Deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirma um trecho do documento.
A Saga do Título de 1987
O Campeonato Brasileiro de 1987 é uma das edições mais polêmicas da história do futebol nacional. O regulamento previa o enfrentamento dos finalistas dos Módulos Verde e Amarelo em um quadrangular. O Módulo Verde, conhecido como Copa União, teve Flamengo e Internacional na final, com vitória do rubro-negro. Contudo, os clubes do Módulo Verde, em sua maioria membros do “Clube dos 13”, recusaram-se a participar do quadrangular final, alegando que o verdadeiro campeão já havia sido definido entre os times mais fortes do país.
No Módulo Amarelo, Sport e Guarani seguiram o regulamento e disputaram o quadrangular final. Após uma decisão por pênaltis no módulo, os dois times se enfrentaram novamente em 7 de fevereiro de 1988, com o Sport vencendo por 1 a 0 e conquistando o título. Posteriormente, a CBF proclamou o Sport campeão, e a Justiça ratificou essa decisão em 1994. No entanto, em 2011, a própria CBF emitiu uma resolução declarando ambos os clubes, Sport e Flamengo, como campeões de 1987.
A Decisão do STF em 2017
Em 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso do Flamengo, mantendo a decisão judicial anterior que havia declarado o Sport como único campeão. Em abril daquele ano, o colegiado já havia ratificado a posição do relator, ministro Marco Aurélio Mello, considerando inviável o recurso do Flamengo, visto que a decisão que reconhecia o Sport como único campeão já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes declarou: “O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas.” Essa decisão consolidou legalmente o Sport como o único detentor do título, e a taça permanece em seu museu em Recife.
Próximos Passos no STF
Atualmente, o caso está no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que em 2017 votou contra o pedido do Flamengo para o título compartilhado. O tema será herdado por Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), que é torcedor declarado do Sport. Contudo, até a aprovação da indicação de Messias pelo Senado, o processo permanecerá sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que terá a responsabilidade de analisar o parecer da PGR e os desdobramentos dessa complexa disputa jurídica e esportiva.
